Fortalecimento das Câmaras Municipais será debatido em Rolim de Moura

  A Câmara Municipal de Rolim de Moura, em parceria com a União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER e a Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, está convidando a todos os Presidentes de Câmaras e Vereadores da região da Zona da Mata e de todo o Estado de Rondônia, para participarem do I Fórum de Debate pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais de Rondônia, que acontecerá no Auditório do Plenário Luciano de Argolo, Sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, no próximo dia 15 de dezembro de 2011.

  O evento que terá início às 08h00min terá como primeiro assunto a ser tratado a PEC 514/2010, a qual estabelece novos índices de repasses financeiros para as Câmaras Municipais, cujo tema será abordado pelo Presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues, que é vereador na cidade de Coromandel - MG, o segundo tema a ser abordado será a necessidade da criação de um núcleo técnico-jurídico e contábil-financeiro para assessorar as câmaras municipais e aos vereadores da região e, será abordado pelo Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Jairo Benetti, e para terminar Dr. César Assis, que é diretor jurídico da ABRACAM estará falando sobre a reforma das Leis Orgânicas como mecanismo de fortalecimento das Câmaras Municipais.

  O I Fórum de debate pelo fortalecimento das câmaras tem seu término previsto para as 17h00min com a entrega de certificados. O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues pede ainda que os orçamentos dos municípios não sejam votados antes da realização do fórum, dada a importância de informações que serão abordadas durante o evento.

  “É de suma importância a participação de presidentes de Câmaras e Vereadores, haja vista, que tudo tem se transformado e mudado com tamanha rapidez que às vezes, não temos como acompanhar. Nesse mundo globalizado a modernização acontece a cada minuto e, se faz necessário que tenhamos conhecimento e também que nos preparemos para essas mudanças, e a realização do I Fórum de Debate pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais do Estado de Rondônia tem essa finalidade, trazer conhecimentos e realizar parcerias para que possamos realizar as mudanças necessárias”. Disse o Presidente anfitrião, Jairo Benetti.

Jairo vai a Porto Velho e intercede pelo término do Laboratório Físico e Químico de Rolim de Moura

  Falando da Tribuna da Câmara Municipal de Rolim de Moura na última sessão ordinária, realizada na última segunda feira, dia 21 de novembro, o Presidente da Câmara, Vereador Jairo Benetti – PSD prestou contas de sua viagem até a capital do Estado, Porto Velho, onde dentre os vários assuntos que foram tratados, se reuniu com o Presidente da FIERO Denis Baú e o Superintendente do SESI, Erisvaldo, tendo na pauta além da questão da doação de um terreno para que sejam construídos, uma clínica e uma escola para atendimento à classe trabalhadora do município, o término do Laboratório Físico e Químico de Rolim de Moura  que está por terminar.

  Para Jairo Benetti, o término desse laboratório e a colocação do mesmo à disposição dos empresários, micro empresários e principalmente da agro indústria, é de suma importância, haja vista, que o estado não possui nenhum laboratório de certificação dos produtos, como acontece em Minas Gerais, Paraná, e outros estados, e a única certificação existente hoje é o SIF que é federal, mas que está mais voltado para o controle de qualidade para o comércio europeu, enquanto que nossos produtos produzidos aqui não podem ir para as prateleiras por falta de certificação.

  Jairo disse ainda da grande receptividade, haja vista, que no mesmo momento foi ligado para a Secretaria de Estado da Agricultura e para a SEDES para falarem do interesse que se crie uma agenda de trabalho para que se possa dar continuidade ao projeto, que se discuta com o Governo do Estado para que através da parceria com o município se possa entregar o laboratório, não para a população de Rolim de Moura, mas para toda região e para o Estado de Rondônia.

  “Ficamos gratos e sensibilizados pela recepção e pelo interesse demonstrado, tanto pela FIERO, quanto pelo SESI, apesar de sabermos que a construção e colocação em funcionamento do laboratório físico químico é de interesse de todos, e isso já foi demonstrado desde o início, pois essas instituições já são parceiras na realização do projeto. Entendemos que o comércio e principalmente as agro indústrias vem perdendo muito pela falta da certificação dos produtos. Sabemos ainda do interesse do Estado, haja vista que nesse momento estão discutindo a verticalização da agricultura familiar e, a certificação será uma grande aliada para o êxito do projeto”. Disse Jairo, acrescentando que outras rodadas de negociações deverá ocorrer em breve.   

Requerimento assinado por vereadores pede constituição de Comissão Especial para analisar processos

  Um requerimento de autoria dos vereadores Jairo primo Benetti - PSD, Presidente da Câmara Municipal, Cícero Sérgio Lopes “Sequessabe” - PSD, Vice Presidente e, Dogival Alves Chalegra “Doca Chalegra” – PSDC, foi aprovado na última sessão ordinária, realizada na última segunda feira, dia 14 de novembro que, com fulcro no Artigo 62 do Regimento Interno, seja constituída uma Comissão Especial, com a finalidade específica de verificar processos administrativos, objetos de aquisição de componentes de informática das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação.

  Segundo os vereadores autores do requerimento, isso se faz necessário, haja vista, que no final do ano de 2010, a Câmara Municipal aprovou um projeto no valor de 460 mil reais, valor esse para pagamento de licença prêmio e para a compra de máquinas e equipamentos de tecnologia para a prefeitura municipal. Segundo pronunciamento, as máquinas foram adquiridas através da licitação no modelo pregão, as máquinas foram recebidas, mas agora, praticamente um ano após, nenhum computador chegou até a Secretaria de Educação e nem à Secretaria de Saúde. Estranho porque a Prefeitura tem dentro de seu quadro próprio, técnico em informática além de uma empresa contratada especialmente para tal, e o porquê essas máquinas não foram instaladas?

  “Se fosse numa empresa particular, cabeças já tinham rolado, mas como é público as coisas estão como estão. Só que isso não pode acontecer por isso à necessidade da constituição de uma comissão especial para verificar as responsabilidades”. Disse o Presidente da Câmara, Vereador Jairo Benetti, em seu pronunciamento. Ainda segundo o vereador, essa comissão deverá requerer ainda a designação de um técnico em informática para lhes auxiliar na execução dos trabalhos, pois deverão ser levantadas as capacidades desses computadores, se realmente são compatíveis com as necessidades, pois tanto a educação, quanto a saúde tem necessidade de implantar nessas máquinas programas que contribuem, que melhoram e, que facilitam os trabalhos nessa área. A comissão especial será formada pelos vereadores João Rossi Júnior “Juninho” - PSD; Rodnei Antônio Paes – PMDB e, Rubens Vieira Lopes “Dr. Rubens” – PR, os quais deverão se reunir para definir funções.  

Rolim de Moura vai perde mais de 7 milhões em arrecadação em 2012

  Na sessão ordinária da última segunda feira, dia 14 de novembro, o Presidente da Câmara, Vereador Jairo Benetti, denunciou a perca de arrecadação pelo município de Rolim de Moura no próximo ano, cujos valores podem ultrapassar a soma de 7 milhões de reais somente em ICMS.

  Jairo, chamou a atenção dos servidores públicos do município que assistiam a sessão para o fato de o filme que se desenha para Rolim de Moura em 2012, já está sendo viso nos município de Guajará Mirim e Outro Preto do Oeste, quando a arrecadação caiu sensivelmente e o município está se vendo as voltas com a necessidade de exoneração de servidores comissionados e até concursados como é o caso de Guajará Mirim.

  Explicando, Jairo diz que isso já foi sentido na Administração de Mileni Mota, quando teve de tomar algumas atitudes drásticas com a classe, o que lhe custo comentários até maldosos, mas na verdade quanto a arrecadação diminui o município acaba por inflacionar a folha de pagamento, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando isso acontece o gestor tem que exonerar principalmente comissionados, mas se necessário for, até servidores concursados, e que isso está previsto em lei.

  A preocupação se dá num momento em que servidores municipal estão na busca de aumento, reposição salarial e até equiparação, haja vista, que muitos dos salários em carteira estão abaixo do salário mínimo, e que o legislativo e a população do município acaba de receber um presente de grego, pois os índices de arrecadação do ICMS para o próximo ano foi fixado em pouco mais de 2.630 %, o que irá acarretar na diminuição de mais de 7 milhões de reais a menos no próximo ano.

   Jairo explica que em 203 e 2004 o índice do município era de mais de 4.137, tendo caído nos anos seguintes para 3.480 e 2.94 em 2006, o que resultou em contenção de despesas e num trabalho juntamente com a equipe técnica da prefeitura, para que mudasse, o que aconteceu nos anos seguintes, tendo chegado a mais de 3.780 e caminhando para o patamar dos 4 pontos novamente, mas a falta de gestão e o descaso fez com que voltasse a cair bruscamente, chegando a esse cálculo que estamos vendo. “O nosso índice é igual ao da cidade de Chupinguaia e, sabemos que lá só pode empatar com o nosso município na produção primária, agricultura e pecuária, mas no comércio somos muito mais fortes, um só comércio nosso tem movimento por todo comércio do município em questão, então nota-se claramente que é falta de responsabilidade e de gestão política”. Disse Jairo, acrescentando que esteve no gabinete do prefeito municipal tratando do assunto, mas ouviu do mesmo, tendo como testemunha o Presidente da Associação Comercial, o Luizão, de que já estava tomando providências, mas que infelizmente não era o que estava acontecendo, pois ao chegar a Porto Velho praticamente no apagar das luzes para entrar com um processo e tentar reverter a situação, ficou sabendo que não existia nada protocolado pelo município. Em aparte o Vereador Juninho foi mais além “sou testemunha de sua preocupação e presenciei o Prefeito falando que já estava tomando as providências, mas acabei por descobrir que o prefeito não sabia nem onde ficava a Secretaria de Fazenda do Estado”. Disse Juninho complementando o discurso do Presidente

Comunidade teve voz durante Assembléia Itinerante em Rolim de Moura

  Considerado um ato inovador, especialmente pelo formato que o Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Estadual Valter Araújo, vem conduzindo os trabalhos no interior, onde além de várias reuniões, tem aberto espaço para uso da tribuna por populares e representantes de classe, cuja voz, passa a ser ouvida já que a grande maioria dos Deputados Estaduais acabam por entender os reclames da população, fato esse que faz com que “se tenha subsídios e, cujas demandas, seriam objetos de discussão no parlamento por pelo menos uns dez anos, somente com os encaminhamentos recebidos no município de Rolim de Moura”, disse o Presidente da Assembléia, o Deputado Valter Araújo.

  Mesmo antes da Sessão da Assembléia Itinerante, que aconteceu às 16 horas, no auditório da Igreja Assembléia de Deus Peniel, o Deputado Valter Araújo, Luiz Cláudio, Luizinho Goebel e outros deputados participaram de várias reuniões, como na Associação Comercial e Industrial de Rolim de Moura, onde estiveram no café da manhã, oferecido pela instituição, e logo após uma reunião no auditório da Câmara Municipal com os Presidentes de Associações. Na oportunidade o Presidente da Assembléia, Deputado Valter Araújo, bem como o anfitrião, Deputado Luiz Cláudio falaram da importância da reunião, da aproximação da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia com a população, “vocês estão aqui para conhecer aos nobres deputados, mas também para avaliar o nosso trabalho, cobrar soluções para os diversos problemas enfrentados no dia a dia e, principalmente para nos ajudar, pois apesar de estarmos deputados não temos conhecimentos de todos os problemas da sociedade”. Disse o Presidente da Assembléia ao se dirigir aos presidentes de associações.

Laboratório – O deputado Valter Araújo falou da importância do Laboratório de Análises Químicas e Físicas para analisar os produtos derivados do leite, cujo prédio encontra-se com a construção paralisada e, não se sabe o por que, houve perca dos recursos. A Cooperativa de Leite mesmo para certificar seus produtos tem que enviar para São Paulo e, isso traz mais despesas, demora, problemáticas de logística, etc., e poderia estar sendo analisados aqui em Rolim de Moura, Estados vizinhos como Mato Grosso, Acre, Amazonas, e outros poderiam estar analisando seus produtos aqui e gerando recursos que ajudariam na manutenção do laboratório. “Atendendo um pedido da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, através de seu presidente o Vereador Jairo Benetti e com o aval dos demais vereadores, fiz um compromisso, passar o pires na Assembléia Legislativa, buscar o apoio dos demais Deputados, e colocar uma emenda conjunta para que se possa terminar o laboratório, que além do pedido da câmara mirim, entendo ser de suma importância para o município e principalmente para o Estado de Rondônia”. Disse o Valter Araújo.

  Dentre os espaços cedidos durante a realização da Sessão da Assembléia Itinerante realizada na quinta feira em Rolim de Moura, um dos discursos que chamou mais a atenção, foi o proferido pelo presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Vereador Jairo Benetti – PSD, que chamou a atenção dos Deputados, em especial para a Deputada Ana da 8, que não é da região, que para ajudar o estado de uma forma geral e, porque não o município de Rolim de Moura, “Tem que cobrar do Governo do Estado a implantação de uma Agência de Regulação para acompanhar e fiscalizar a todos os setores, que vão desde a Energia elétrica, a questão da água, do esgoto até própria construção de salas de aulas”. Disse Jairo Benetti. Outra questão levantada pelo vereador, é a questão de saúde, pois o município gasta 30% do seu orçamento na saúde, “mais será que esses recursos estão chegando até a população? Será que a população está sendo realmente atendida em seus anseios nessa área?” disse Jairo, entendendo que uma ação conjunta com o Governo do Estado se faz necessário, para que saiba quantos servidores tem a disposição dos municípios, onde estão sendo gastos e, se a população está sendo assistida. Que o Quartel da Polícia Militar de Rolim de Moura, 4ª Cia de Policiamento Ostensivo/4º BPM, seja transformado em Companhia Independente, a melhoria da estrutura das escolas estaduais e que o Detran em vez de ficar doando ambulâncias e veículos para o Governo de Rondônia que se faça uma política de investimentos, com sinalizações no trânsito para a diminuição dos acidentes que hoje tem trazido problemas inclusive para a área de saúde. “pedimos desculpas se nos excedemos no tempo, mas é uma oportunidade única para que possamos estar levando até nossos representantes na Assembléia Legislativa, um pouco dos problemas e a reivindicação da nossa população. Temos certeza da importância da Sessão itinerante e esperamos que outras sejam realizadas em nosso município, para que a população se sinta melhor representada, assim como, a importância da aproximação entre os poderes legislativos”. Disse Jairo Benetti.