Câmara realiza audiência pública para tratar de vagas na rede municipal e estadual de ensino

  Com a presença de várias autoridades, dentre elas o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jairo Benetti, proponente da audiência juntamente com o Conselho Tutelar, a Presidente do Conselho Tutelar, Samara, o Chefe de Governo da Prefeitura Municipal Celso Popó, os Vereadores João Rossi Júnior “Juninho”, Marcio Mateus, Doca Chalegra, Chicão da Getsêmane, Rodnei Paes e José Messias, o Representante Estadual de Ensino, Professor Raimundo, a Secretária Municipal de Educação, Professora Maria Aparecida Pinheiro, o Presidente do CMDA, Professor Paulo Afonso, diretores de escolas da rede estadual e municipal, Conselheiros Tutelares e várias outras pessoas ligadas ao assunto, foi realizado nessa segunda feira, dia 22 de agosto, com início às 09h30min, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para tratar da falta de vagas nas escolas púbicas do município.

  Enfatizando o que diz a Constituição Federal, a LDB e várias outras Leis, quanto a obrigatoriedade de vagas em Creches e ensino fundamental, a Presidente do Conselho Tutelar, que através da Câmara Municipal, em audiência com o Presidente da Casa, Vereador Jairo Benetti, provocou a audiência Pública, falou da procura dos pais por vagas, especialmente nas creches municipais bem como no ensino fundamental e da prioridade da criança quanto ao tema, citando como exemplo construções que são feitas sem qualquer preocupação quanto as condições de ensino e acomodações dos alunos, prejudicando a qualidade do ensino. Acompanhada pelo Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Professor Paulo Afonso, que foi mais além e, falou da falta de planejamento das entidades públicas ligadas à criança e da importância de reuniões como essa para o envolvimento de toda sociedade.

  Para o Representante Estadual de Ensino, Professor Raimundo, o Estado tem feito a lição de casa, pois no município existe colégio estadual em quase todos os bairros, enquanto que o colégio municipal são poucos, tendo inclusive que o Estado atender crianças de 1º a 5º série, que seriam de responsabilidade do município por falta de estrutura física municipal, mas que paulatinamente o estado estará diminuindo o oferecimento de vagas, tendo o município que ir se preparando para que possam atender essa clientela. Já para a Secretária Municipal de Educação, Professora Cida, a falta de vagas tem como maior culpado os pais, pois mudam constantemente de endereço e querem que seus filhos estudem em colégios próximos de onde vão residir extrapolando qualquer planejamento que seja feito neste sentido, acrescentando ainda que pessoas de maior poder aquisitivo não deveriam ter direito à creche, o que contraria a Constituição e as leis que regem a educação no país.

  Para o Presidente da Câmara, Vereador Jairo Benetti, novas audiências deverão ser realizadas e “estaremos convocando e fazendo o chamamento para que pessoas ligadas ao setor educacional, bem como, ligados diretamente a criança e o adolescente, possam participar dessas reuniões, para que no orçamento do próximo ano possam ser colocadas como prioridades a questão educacional e a construção de creches e salas de aulas que possa de imediato amenizar a situação, e que as ações sejam continuadas, no sentido de que possamos estar planejando futuramente para que com o passar dos anos, não estejamos aqui novamente discutindo o mesmo assunto”. Disse Jairo Benetti, mediador da Audiência Pública.